Entenda as principais questões relacionadas ao direito do trabalho, como rescisão indireta, cálculos trabalhistas e os direitos do trabalhador. Aqui, abordamos as dúvidas mais frequentes para que você possa tomar decisões informadas sobre sua situação trabalhista.
Perguntas Frequentes
Aqui você encontra respostas para as dúvidas mais comuns sobre nossos serviços de advocacia trabalhista.
Mais Informações
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O que é rescisão indireta? Como e quando abre margem.
A falta de cumprimento dos direitos trabalhistas pela empresa pode ser considerada um motivo legítimo para a rescisão indireta do contrato de trabalho pelo empregado.
Quando os seus direitos não são respeitados pela empresa, você pode ter direito a solicitar rescisão indireta, mantendo todos os direitos de uma demissão sem justa causa.
Se a empresa:
não realiza pagamento de adicional de periculosidade ou insalubridade;
não concede ou não faz o pagamento das férias;
não realiza pagamento de adicional noturno ou horas extras;
não providencia o recolhimento do INSS ou do FGTS;
Não efetuar pagamento de salário em dia;
Deixar de fornecer vale transporte ou ajuda de custo para locomoção de casa para o trabalho, e/ou do trabalho para casa;
Essas situações podem abrir margem para uma solicitação de rescisão indireta.
Se esse é o seu caso, entre em contato conosco entenda como você deve proceder para solicitar a sua rescisão.
Quais são os custos em um serviço processual de rescisão indireta?
A título de honorários advocatícios, é cobrado pela prestação dos serviços o equivalente a 30% (trinta por cento) sobre o valor total da ação processual, exemplo:
Se ao final do processo o valor total do processo é de 5.000 (cinco mil reais) o valor dos honorários será equivalente a 1.500 (hum mil e quinhentos reais) essa é a referência sobre 30%.
Como calcular as verbas rescisórias?
O cálculo das verbas rescisórias deve considerar o tempo de serviço, salários, férias e outros benefícios. É recomendável consultar um advogado especializado para garantir que todos os valores sejam corretamente apurados.
Quais são as causas para a rescisão indireta?
As causas podem incluir assédio moral, não pagamento de salários, condições de trabalho inadequadas e outras violações contratuais. Cada caso deve ser analisado individualmente.
Como proceder em caso de rescisão indireta?
O trabalhador deve formalizar a rescisão, preferencialmente com o auxílio de um advogado, e reunir provas das faltas cometidas pelo empregador para garantir seus direitos.
O que é um advogado especializado?
Um advogado especializado é aquele que possui experiência e conhecimento aprofundado em uma área específica do direito, como direito civil, trabalhista, criminal, entre outras. Essa especialização permite que o profissional ofereça um serviço mais eficiente e direcionado às necessidades do cliente.
Eu preciso pagar alguma taxa ao entrar com um processo de rescisão indireta?
Não, você não precisa pagar nada ao iniciar o processo. Todos os honorários relacionados ao processo serão pagos somente ao seu término. Além disso, a consulta de atendimento para dar início ao processo não é cobrado nenhuma taxa.
Confidencialidade!
A confidencialidade é uma parte fundamental do relacionamento entre cliente e advogado. O advogado é obrigado a manter em sigilo todas as informações relacionadas ao caso e não pode compartilhar essas informações com terceiros sem o consentimento do cliente.
O que devo fazer se estiver enfrentando um conflito legal?
Caso esteja enfrentando um conflito legal, é importante buscar a orientação de um advogado o mais rápido possível. Evite tomar decisões precipitadas e siga as instruções do profissional para garantir seus direitos e interesses durante o processo.
Qual é a forma de pagamento?
O pagamento dos honorários advocatícios, serão liquidados ao findar da ação processual, em parcela única. Através de transferência via pix e/ou em espécie (em mãos).
Como é feito os cálculos de rescisão contratual?
Os cálculos são feitos de duas formas; online, ou presencial, ambos com horário agendado. Observação, caso ingressar com processo de rescisão indireta o cálculo não será cobrado.
Para cálculo presencial clique abaixo e agende seu horário.
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Para cálculo online clique abaixo, envie seu pedido.
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Devo continuar trabalhando ao ingressar com uma ação de rescisão indireta?
É, opcional. O trabalhador pode escolher se continua trabalhando ou suspende os serviços enquanto aguarda a rescisão indireta. A decisão é, portanto, do colaborador, mas se ele optar por não continuar trabalhando, ele não vai receber salário até o processo terminar.
Quanto tempo depois de receber o (FGTS) posso dar entrada no seguro desemprego?
120 dias. O prazo para dar entrada no seguro-desemprego começa a partir do 7º dia após a demissão, e no prazo máximo de 120 dias (4 meses).
Sob quais condições um funcionário pode entrar com um processo judicial contra a empresa?
Sempre que houver descumprimento das disposições estabelecidas na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), existem motivos para buscar ações legais contra a empresa. Esse processo pode ser iniciado em até dois anos após o término do vínculo empregatício e abranger questões ocorridas ao longo dos cinco anos anteriores de trabalho.
